TJMG acata pedido e autoriza prosseguimento do curso de formação do concurso da Guarda Municipal em Passos, MG
25/07/2024
(Foto: Reprodução) No entanto, a nomeação dos candidatos vai depender do resultado final da ação judicial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou parcialmente um pedido da Prefeitura de Passos (MG) e autorizou o prosseguimento do curso de formação do concurso público da Guarda Civil Municipal. No entanto, a nomeação dos candidatos vai depender do resultado final da ação judicial.
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A decisão, do desembargador Côrrea júnior, foi publicada nesta quinta-feira (25). Na última semana, a Justiça havia determinado a anulação do certame a partir da publicação da terceira retificação do edital.
No pedido, o município alegou que todas as fases do concurso foram concluídas e a modificação do edital permitiu que o candidato, que entrou com o requerimento de suspensão, participasse da prova de capacidade física.
Prefeitura de Passos
Reprodução EPTV
Conforme a decisão, o curso de formação seguirá normalmente, sem garantir a nomeação dos aprovados que estão realizando o curso, já que ainda não foi constatado se o candidato que entrou com o recurso teve ou não tempo suficiente para realizar a prova de capacidade física.
Ainda segundo a decisão, até que o resultado final da ação judicial saia, a etapa do concurso seguirá para que não haja maiores prejuízos ao município e aos candidatos.
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Relembre o caso
O concurso disponibilizou 50 vagas com salários de até R$ 3 mil. Das oportunidades, 5 eram direcionadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10 reservadas para candidatos negros e pardos.
As provas foram realizadas em março, mas os resultados da primeira etapa foram publicados no dia 9 de abril deste ano. O pedido de anulação foi feito por um dos participantes, que alegou modificação no edital após a primeira fase.
O primeiro edital previa que os 300 candidatos melhores colocados na 1ª fase deveriam avançar para a segunda. Com a retificação, todos os que acertaram 50% da prova teórica foram convocados para o teste físico. A Justiça então determinou a anulação do concurso e o processo foi suspenso.
A prefeitura conseguiu, por meio de um recurso, autorização para retomar o certame e se comprometeu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, a cancelar as mudanças e manter critérios do início do edital. Mas na nova decisão, o processo foi novamente suspenso.
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